ECF para entidades Imunes e Isentas

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ECF para entidades Imunes e Isentas

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. O prazo de entrega da ECF já é no próximo 31 de julho.

Nesse artigo, vamos tratar sobre a necessidade de entrega da ECF 2018 por pessoas jurídicas imunes e isentas.

As entidades imunes são as instituições de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos, por exemplo: Partidos Políticos, Templos de qualquer culto, entre outros.

São definidas como entidade sem fins lucrativos instituições de educação e de assistência social que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente, destine referido resultado integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Geralmente constituídas através de uma Associação ou Fundação.

Cabe destacar que existem diversos requisitos não tratados nesse artigo, para que uma pessoa jurídica seja enquadrada como imune ou isenta.

Você sabia que, via de regra, essas entidades são obrigadas ao preenchimento da ECF.

Embora algumas pessoas jurídicas sejam imunes ou isentas quanto ao pagamento do imposto de renda, tais entidades não estão dispensadas da obrigação de entrega da ECF desde 2016.

Até 2015 estavam obrigadas à entrega da ECF somente as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, também estivessem obrigadas à apresentação da EFD-Contribuições.

Dessa forma, mesmo sendo imunes ou isentas do imposto sobre a renda, essas entidades estão obrigadas a entregar o ECF.

“Tanto o rupee, como o autor não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizados pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Adicionalmente, a rupee e o autor ressaltam que em matéria de interpretação de textos legais, sobretudo na área tributária, há sempre a possibilidade de entendimentos diversos por parte das autoridades fiscais, razão pela qual não podemos garantir que estamos fornecendo a V.Sas. opinião não sujeita a eventual contestação por parte das autoridades fiscais, bem como que a mesma venha a finalmente prevalecer em tribunais administrativos ou judiciais.

E ainda, considerando que a matéria aqui tratada versa sobre a interpretação de textos legais, recomendamos que a mesma seja submetida à apreciação dos advogados/consultores da empresa antes que venham a tomar qualquer decisão sobre o assunto.

Como toda e qualquer opinião, a rupee e o autor não possuem nenhuma responsabilidade na tomada de decisões em nome dos usuários. e nem estaríamos em condições de fazê-lo.”


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